Termos e Condições dos Serviços
Ao aceder ao Website https://golddog.pt doravante designado por “Website” o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos elementos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da Derivada Mágica, Unipessoal Lda, com sede na Rua do Campo Alegre, 1517 Lj.24 D04 – 4150-182 Porto, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 518147444, de ora em diante abreviadamente designada por “(G)old Dog”.
O Website é um sítio na Internet pelo meio do qual a (G)old Dog disponibiliza informação relativa a um conjunto de serviços por ela prestados e permite ao Utilizador, por via eletrónica ou telefónica solicitar a prestação dos mesmos, nos termos e condições aqui descritos.
Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado.
Os pedidos de serviços devem ser feitos por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Leia cuidadosamente os nossos termos e condições, antes de solicitar os nossos serviços e mantenha uma cópia destes termos para referência futura.
1ª APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
As presentes condições gerais de serviços em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a (G)old Dog. As condições gerais de serviços são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A (G)old Dog pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Considera-se que ao fazer um pedido, o cliente está a aceitar as nossas condições gerais de serviços.
2ª CONDIÇÕES DE USO DO SITE
O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente, correcto e lícito do Site, bem como a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o copyright e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos conteúdos do Site.
3ª EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora seja convicção da (G)old Dog que a informação facultada no Site está correcta, esta informação é facultada sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas. O Utilizador reconhece que a utilização do Site corre por sua conta e risco. A (G)old Dog não pode garantir, nem garante, que o Site não venha a ser interrompido nem que o conteúdo do mesmo seja isento de erros, nem tão pouco presta qualquer garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do Site ou quanto à exactidão e fidedignidade de qualquer informação fornecida através do mesmo. A (G)old Dog não assume ainda qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos sofridos causados por vírus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento do Utilizador decorrente do seu acesso, uso ou download de conteúdos do Site. Caso o Utilizador opte por efectuar downloads de conteúdos a partir do Site, fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.
4ª PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em www.golddog.pt e seus subdomínios, são propriedade da (G)old Dog e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5ª TERMOS DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS
Exceto condições especiais que devem ser objeto de um acordo prévio escrito, as condições de prestação dos nossos serviços presenciais são as seguintes:
5.1. É obrigatória a realização de uma reunião de admissão prévia ao serviço. Apenas nos serviços de Pet Sitting e Dog Walking, esta reunião tem um custo de 20,00€ a serem pagos no ato do preenchimento do formulário de pré-reserva. Este valor será deduzido posteriormente no valor total do serviço caso o mesmo seja confirmado. Esta reunião é uma primeira abordagem de forma a que possamos conhecer e ter o primeiro contacto com o seu animal. O pagamento e execução desta reunião não constituem só por si qualquer compromisso, contrato ou aceitação imediata do serviço. Esta reunião é realizada com base no pressuposto de que todas as informações prestadas no formulário de admissão, são verdadeiras, caso contrário a (G)old Dog reserva-se no direito de recusar o serviço. Nesta reunião, se for confirmada a aceitação do animal por parte do colaborador, deve também ser feita a entrega das chaves/equipamentos estritamente necessárias para a execução do serviço. A não entrega das chaves durante esta visita obriga a uma deslocação posterior para a recolha das mesmas que terá um custo extra de 7€;
5.2. Todos os animais serão sujeitos a uma avaliação comportamental de forma a avaliar o seu grau de sociabilização e tolerância/reatividade ao contacto com outros, se aplicável, e com os nossos colaboradores;
5.3. Os tutores reconhecem e compreendem que existem riscos envolvidos nos serviços contratados, podendo ocorrer lesões ao próprio animal e outros animais resultantes de brincadeiras ou brigas, bem como a transmissão de doenças e/ou parasitas;
5.4. Os tutores comprometem-se a informar-nos de qualquer comportamento agressivo manifestado pelos seus animais, assim como informar-nos de qualquer doença infecciosa ou contagiosa a que os mesmos tenham sido expostos;
5.5. Todos os serviços têm que ser liquidados a 100% até 48 horas antes do início dos mesmos, salvo indicações contrárias por parte da nossa administração. Qualquer exceção será devidamente comunicada por escrito.
5.6. Em casos de desistência/cancelamento do serviço por parte do cliente até 48 horas antes do início do serviço, será reembolsado a totalidade do valor pago respeitante ao serviço, com excepção do valor pago pela reunião e deduzindo uma taxa para devolução da chave, no valor de 7€. Cancelamentos solicitados num período inferior ao estipulado, e sem uma justificação válida e fundamentada, não serão elegíveis para qualquer reembolso.
5.7. Em caso de necessidade de cuidados médicos veterinários de carácter urgente, a (G)old Dog compromete-se a transportar o animal ao hospital veterinário, sendo imputadas ao cliente todas as despesas decorrentes desta ação.
5.8. Todos os nossos serviços descritos neste site dirigem-se apenas a animais sociáveis ou que, pelo menos, tolerem bem a presença de pessoas e, eventualmente, outros animais. Acima de tudo, é de nosso maior interesse proteger a integridade dos nossos colaboradores.
5.9. As informações presentes nesta página não dispensam a consulta dos termos e condições específicos de cada serviço, disponíveis nas páginas dos mesmos.
6ª TERMOS DE RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os colaboradores da (G)old Dog podem recusar prestar um serviço sempre que alguma destas condições se verifique:
6.1. Se o cliente fornecer intencionalmente informações incorretas, imprecisas ou enganosas no formulário de pré-reserva, que venham a ser verificadas na reunião de admissão, prejudicando a capacidade do colaborador de fornecer os cuidados apropriados ao animal de estimação, o colaborador da (G)old Dog reserva-se no direito de rejeitar a execução do serviço ou ajustar os termos do serviço de acordo com as informações fornecidas posteriormente, podendo ser imputados ao cliente custos acrescidos decorrentes desta ação;
6.2. Se o cliente não cumprir o prazo de pagamento estipulado na ficha de admissão, ou em comunicação oficial dos serviços administrativos;
6.3. Caso o cliente viole os termos e condições da (G)old Dog relacionadas com os processos de funcionamento, pagamento, metodologia de serviço, conduta, comportamento, uso de recursos ou outras políticas internas, ou tente manipular e sobrepor-se aos mesmos;
6.4. Se houver qualquer tentativa de ofensa ou assédio, seja verbal, físico ou de outra forma, direcionada a um colaborador da (G)old Dog por parte do cliente ou de seus representantes, a (G)old Dog reserva-se no direito de interromper imediatamente a execução do serviço e tomar as medidas legais apropriadas;
6.5. Se o cliente não cooperar de forma adequada com a equipa da (G)old Dog durante a execução do serviço, ou se ele criar obstáculos que impeçam ou dificultem a execução eficaz do trabalho, a (G)old Dog pode rejeitar a continuação da prestação do serviço;
6.6. Se o cliente se envolver em comportamento fraudulento, desonesto ou ilegal durante o curso da prestação de serviços;
6.7. Se o cliente não fornecer acesso adequado às instalações, dados, informações ou recursos necessários para a execução do serviço conforme acordado na ficha de admissão;
6.8. Se o cliente solicitar alterações significativas a menos de 48h do início do serviço ou após o início da execução do serviço, e essas alterações impactarem substancialmente os agendamentos, os prazos, custos ou recursos necessários;
6.9. A (G)old Dog reserva-se ainda no direito de recusar a prestação de serviços a clientes com animais que apresentem sinais de maus tratos, que sejam mantidos em jaulas, acorrentados, em varandas ou privados de qualquer contato humano durante períodos prolongados de tempo. É responsabilidade do cliente garantir que o ambiente e as condições de vida do animal de estimação sejam adequados e que estejam de acordo com os padrões éticos e legais de bem-estar animal. Em casos de suspeita de maus tratos, a (G)old Dog também poderá contactar as autoridades competentes de forma a que sejam tomadas as medidas legais apropriadas.
7ª POLÍTICA DE PAGAMENTO, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
7.1. Para o pagamento da reunião de admissão são disponibilizados os seguintes métodos: MBWAY e transferência bancária;
7.2. Para o pagamento dos nossos serviços são disponibilizados os seguintes métodos: MBWAY, transferência bancária e numerário;
7.3. Reunião de admissão para serviços de Pet Sitting e Dog Walking:
7.3.1. A reunião de admissão tem um custo de 20,00€ e tem que ser liquidada no ato de preenchimento do formulário de pré-reserva, conforme as instruções fornecidas no mesmo.
7.3.2. Caso o cliente desista da reunião e pretenda cancelar a mesma deverá comunicar essa intenção até 48h antes do agendamento da mesma e será reembolsado na totalidade (20,00€). No caso de solicitações de cancelamento inferiores a 48h não serão feitos quaisquer reembolsos.
7.3.3. O valor da reunião será deduzido posteriormente no custo do serviço caso o mesmo seja confirmado e aceite por ambas as partes. Não será feito nenhum reembolso do valor da reunião caso o serviço não seja prestado.
7.4. Prestação de serviços:
7.4.1. Todos os serviços têm que ser liquidados a 100% até 48 horas antes do início dos mesmos, salvo indicações contrárias por parte da nossa administração. Qualquer exceção será devidamente comunicada por escrito.
7.4.2. Em casos de desistência/cancelamento do serviço por parte do cliente até 48 horas antes do início do serviço, será reembolsado a totalidade do valor pago respeitante ao serviço, com excepção do valor pago pela reunião e deduzindo uma taxa para devolução da chave, no valor de 7€. Cancelamentos solicitados num período inferior ao estipulado, e sem uma justificação válida e fundamentada, não serão elegíveis para qualquer reembolso. Reforçamos que é importante comunicar qualquer cancelamento o mais breve possível, para que possamos processá-lo de forma adequada e transparente.
8ª POLÍTICA DE SEGURANÇA DE CHAVES DOS CLIENTES
A (G)old Dog garante que as chaves/dispositivos de acesso entregues aos nossos colaboradores serão tratados com a máxima segurança, confidencialidade e responsabilidade. Apenas o colaborador designado para o serviço e apresentado ao cliente na reunião de admissão terá acesso às mesmas conforme a declaração assinada durante essa reunião.
9ª RESPONSABILIDADE CIVIL
A (G)old Dog não se responsabilizará por quaisquer acidentes, danos materiais e eventuais consequências dos mesmos (inundações, incêndios, etc.) que sejam causados pelo animal durante a ausência do tutor.
No serviço de Dog Walking, os tutores são responsáveis por garantir a integridade dos acessórios de passeio de forma periódica, por uma questão de segurança para o animal. Em caso de ruptura dos mesmos por negligência dos tutores e o animal se solte e cause danos a terceiros, a responsabilidade é inteiramente atribuída ao tutor.
No caso de invasão/assalto/furto na propriedade do cliente nas datas da prestação dos nossos serviços não assumiremos qualquer responsabilidade pois a segurança e proteção da propriedade são responsabilidade exclusiva dos proprietários. Estes devem sempre verificar todas as janelas e portas antes da ausência prolongada dado que o colaborador apenas acederá às zonas estritamente necessárias para a execução do serviço.
10ª COLABORADORES
A seleção e recrutamento de membros para a equipa da (G)old Dog é um processo rigoroso e selectivo. De forma a manter um elevado nível de compromisso e dedicação, procuramos candidatos com formação na área, experiência prévia com animais de estimação, imagem profissional, entre outros.
Todos os nossos colaboradores estão protegidos com um seguro de acidentes de trabalho e recebem formação permanente para estarem aptos a enfrentar novos desafios.
Na (G)old Dog valorizamos a segurança dos nossos clientes e dos seus animais e fazemos verificações regulares de antecedentes criminais.
11ª FATURAÇÃO DE SERVIÇOS
Por uma questão de sustentabilidade ambiental, a (G)old Dog enviará a fatura-recibo dos serviços prestados através de email.
12ª REEMBOLSO DE CONTEÚDOS DIGITAIS
O cliente poderá solicitar o reembolso da compra de produtos digitais no prazo de 14 dias, apenas se ocorrerem falhas relacionadas com a entrega do produto ou caso o mesmo não se tenha inscrito no mesmo. O utilizador deve entrar em contacto com o nosso suporte ao cliente para avaliação e decisão sobre a elegibilidade para reembolso.
O utilizador é responsável por garantir a compatibilidade do seu sistema com os produtos digitais antes da compra. Não nos responsabilizamos por incompatibilidades técnicas ou falta de conhecimento sobre os requisitos do produto.
13ª RECLAMAÇÕES
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da (G)old Dog que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
O consumidor tem também à disposição o Livro de Reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 – E-mail: cicap@cicap.pt.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes termos e condições a qualquer momento e o utilizador deve verificar esta página periodicamente. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações nesta página constituirá a sua aceitação dessas alterações.